"Justiça" e "Juízo"

"Justiça" e "Juízo"

São dois documentários, ambos de Maria Augusta Ramos, já tidos como "clássicos" na academia jurídica.

Em ambos, o foco é o funcionamento cotidiano da Justiça Criminal, especialmente no "Justiça", onde se tem, tecnicamente falando, varas criminais em funcionamento. Já no "Juízo", temos o funcionamento da Vara da Infância e Juventude, no que diz respeito ao cometimento de atos infracionais. Portanto, em termos técnicos, neste último, não há que se falar em crime propriamnete. Mas isso não retira a essência do que ali é julgado. Ou seja, "ato infracional" nada mais é que uma etiqueta (importantíssima para fins de diferenciação principiológica a ser adotada em todo o fundamento de aplicação de sanções) dada aos crimes cometidos pelo adolescente (entre 12 e 18 anos incompletos) ou pela criança (até 12 anos incompletos).

Portanto, de uma forma ou de outra, tratam do cometimento de crimes.

Neste último (Juízo) nos parece que há papeis distorcidos quanto à função que deve desempenhar cada um num processo. Perguntas que induzem a respostas que podem prejudicar o réu; tendência acusatória latente para quem tem a função de ser equidistante; cerceamento de defesa deste (chega-se a ver uma adolescente tentando se defender e recebendo um grande "xiii" da juíza); linguagem técnica utilizada de forma a dificultar ou impossibilitar a defesa do réu: neste ponto, foi "curiosa" (para não dizer triste, desrespeitoso ou qualquer outra adjetivação negativa) a situação de um adolescente que havia fugido de um centro de recolhimento. No dia em que foi para lá enviado, houve uma rebelião, e o mesmo aproveitou para fugir. Contudo, se lá tivesse ficado, iria sair no dia seguinte, pois ao mesmo havia sido aplicada a sanção "LA". Não sabia ele o que significava, exatamente porque não lhe fora explicado, e fugiu. O leitor também pode não saber, e já começa a ficar confuso com este texto. "LA" significa "Liberdade Assistida", em que o menor fica livre e acompanhado de uma assistência do Estado, para direcionar sua vida a um caminho menos desviante. O leitor não saber o que significa lhe deu dez segundos de angústia, já este rapaz perdeu sua liberdade por um dia e foi novamente preso por ter fugido. As risadas dadas na audiência (não por parte do Defensor) mostram um "rir para não se envergonhar" do desrespeito aos direitos básicos de um "acusado", dentre eles, o de ser informado de forma compreensível sobre sua situação processual.

Já no "Justiça", vamos para um extremo oposto quanto ao que é conhecer o papel desempenhado por cada ator processual. Sensibilidade, bom senso e equidistância para com as partes.

Fico ao espectador retirar suas próprias conclusões.

ASSISTA A UM TRECHO (Justiça): https://www.youtube.com/watch?v=HZZTzruUgA4

ASSISTA AO TRAILER (Juízo): https://www.youtube.com/watch?v=OAIUgmMZq1s

 

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