"Pixo"
Entre uma plausível impossibilidade de "ser" e a destruição do patrimônio público. O documentário, retratado em São Paulo, traz a vontade de se expressar de um lado e o direito difuso a um meio ambiente urbano não poluído. Nas pichações, há poluição? Para alguns relatos da película, sim; para outros, é arte e liberdade (oportunidade) de expressão. Para uma parte (talvez mais radical) é "coisa de vagabundo", "analfabeto", "gente frustrada". Em determinadas situações, a conduta pode gerar , sim, crime ambiental, previsto no art. 65 da lei 9.605/98:
Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
No §1 do referido artigo, há uma qualificadora para a referida conduta:
§ 1o Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.
Contudo, nossa legislação "tomou partido" naquilo que considera como arte, dando-se a possibilidade de se praticar o grafite, quando autorizado. É o §2 do referido artigo:
§ 2o Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
Abaixo, a sinopse:
"Pixo é um documentário que expõe o impacto da pichação como fenômeno cultural na cidade de São Paulo e sua influência internacional como uma das principais correntes da Street Art. O filme participou da exposição Né dans la Rue (Nascido na Rua), da Fondation Cartier pour l’Art Contemporain, em Paris. O documentário mostra a realidade dos pichadores, acompanha algumas ações, os conflitos com a polícia e mostra um outro olhar sobre algumas intervenções já muito exploradas pela mídia. O filme não traz respostas, mas fornece argumentos para o debate: pichação é arte ou é crime?"
ASSISTA AO TRAILER: https://www.youtube.com/watch?v=TtlRZdLGi3I